Provedor do Estudante

Preâmbulo

O regime jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro, estabelece no artigo 25º que «em cada instituição de ensino superior existe, nos termos fixados pelos seus estatutos, um provedor do estudante, cuja acção se desenvolve em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da instituição, designadamente com os conselhos pedagógicos, bem como com as suas unidades orgânicas». Como consequência desta previsão, a Escola Superior de Educação, no seu Capítulo IX, Artº. 38º consagra a figura do Provedor do Estudante, nomeando para o cargo desde Outubro de 2010 a Professora Doutora Maria Filomena Tomás Caldeira.

Competências do Provedor do Estudante da ESE João de Deus

Defender e a promover os direitos e interesses legítimos dos estudantes, gozando, no exercício das suas funções, de total autonomia relativamente aos restantes órgãos da ESEJD, com plena independência e imparcialidade.

Apreciar as queixas, reclamações ou participações dirigidas pelos estudantes contra atos ou omissões dos órgãos e serviços da ESEJD e atuar como mediador sugerindo soluções;

Elaborar relatórios para prevenir ou reparar situações injustas ou irregulares;

Exercer as suas funções com plena independência e imparcialidade;

Privilegiar a ausência de conflitualidade e o desenvolvimento de competências, quer relacionais, quer informativas entre os diversos agentes;

Valorizar o contacto pessoal, solicitando esclarecimentos, ou desenvolvendo outras iniciativas que considere adequadas;

Investigar queixas apresentadas pelos estudantes, individualmente ou em grupo, e atuar como mediador entre os estudantes e a direção da ESEJD;

Receber e investigar queixas apresentadas pelos estudantes, individualmente ou em grupo, e atuar como mediador entre os estudantes e a direção da ESEJD;

Elaborar e publicar um relatório anual de atividades contendo uma descrição e uma avaliação da atividade desenvolvida, designadamente no respeitante à tipologia de situações em que interveio e às recomendações internas elaboradas, o qual deverá ser enviado à responsável dos Serviços de Ação Social e à Associação de Estudantes da ESEJD;
a) Neste relatório deverão ser excluídas todas as informações que lesem a intimidade da vida privada dos intervenientes no processo.
b) Só agirá após se terem esgotado as vias processuais julgadas adequadas à solução de cada situação

Contactos

Professora Doutora Maria Filomena Tomás Caldeira
Professora Doutora Maria Filomena Tomaz Caldeira
Telefone: 213 968 154
Email: provedordoestudante@escolasjoaodeus.pt






Curriculum Vitae

Maria Filomena Tomaz Henriques Serrano Caldeira, doutorada em Investigação e Intervenção Psicopedagógica, na área Lógico-Matemática, pela Universidade de Málaga.

Iniciou a sua atividade profissional em 1982, ano em que se tornou professora num dos Jardins-Escolas João de Deus, em Lisboa.

Docente na Escola Superior de Educação João de Deus desde 1990, nas Licenciaturas em Educação de Infância, Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Básica e nos Mestrados de Formação de Docentes (unida-des curriculares de Metodologia da Aprendizagem Matemática, Materiais de Apoio á Matemática, Situações Problemáticas I, II, III e IV, Investigação e Metodologias das Aprendizagens da Matemática no jardim-de-infância e no 1.º Ciclo, e Matemática nos 1.º e 2.º Ciclos).

Coordenadora da Licenciatura em Educação Básica (1.º Ciclo de estudos).

Provedor do Estudante na ESE João de Deus.

Membro do Conselho Técnico-Científico da ESE João de Deus.

Membro do Conselho Consultivo e Assessora do Diretor da ESE João de Deus.

Integra o grupo de trabalho da ESE João de Deus para a Avaliação e Certificação de Manuais Escolares (entidade acreditada pelo Ministério da Educação).

Formadora Certificada pelo Conselho Pedagógico da Formação Contínua de Professores, da C05-Didática Específica, desde 2003.

Supervisora de Estágios Profissionais nos cursos de Educação Básica e nos Mestrados do 2.° Ciclo de Estudos - Formação de Docentes, na ESE João de Deus.

Supervisiona Pedagogicamente os 53 Centros Educativos da Associação de Jardins-Escolas João de Deus (Creche, Educação Infantil e 1.° e 2.º Ciclos do Ensino Básico).

Membro fundador e efetivo do Comité Português da OMEP - Organização Mundial de Educação Pré-escolar. Presentemente faz parte do seu Conselho Fiscal. Publicação do Livro “Aprender a Matemática de uma Forma Lúdica”.

Tem publicado artigos sobre educação ao longo dos anos.