Provedor do Estudante
Regulamento do Provedor do Estudante

Preâmbulo

O regime jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, estabelece no artigo 25.º que «em cada instituição de ensino superior existe, nos termos fixados pelos seus estatutos, um provedor do estudante, cuja ação se desenvolve em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da instituição, designadamente com os conselhos pedagógicos, bem como com as suas unidades orgânicas». Como consequência desta previsão, a Escola Superior de Educação, no seu Capítulo IX, Artº. 38.º consagra a figura do Provedor do Estudante, nomeando para o cargo desde outubro de 2010 a Professora Doutora Maria Filomena Tomás Caldeira.

Competências do Provedor do Estudante da ESE João de Deus

Defender e a promover os direitos e interesses legítimos dos estudantes, gozando, no exercício das suas funções, de total autonomia relativamente aos restantes órgãos da ESEJD, com plena independência e imparcialidade.

Apreciar as queixas, reclamações ou participações dirigidas pelos estudantes contra atos ou omissões dos órgãos e serviços da ESEJD e atuar como mediador sugerindo soluções;

Elaborar relatórios para prevenir ou reparar situações injustas ou irregulares;

Exercer as suas funções com plena independência e imparcialidade;

Privilegiar a ausência de conflitualidade e o desenvolvimento de competências, quer relacionais, quer informativas entre os diversos agentes;

Valorizar o contacto pessoal, solicitando esclarecimentos, ou desenvolvendo outras iniciativas que considere adequadas;

Investigar queixas apresentadas pelos estudantes, individualmente ou em grupo, e atuar como mediador entre os estudantes e a direção da ESEJD;

Receber e investigar queixas apresentadas pelos estudantes, individualmente ou em grupo, e atuar como mediador entre os estudantes e a direção da ESEJD;

Elaborar e publicar um relatório anual de atividades contendo uma descrição e uma avaliação da atividade desenvolvida, designadamente no respeitante à tipologia de situações em que interveio e às recomendações internas elaboradas, o qual deverá ser enviado à responsável dos Serviços de Ação Social e à Associação de Estudantes da ESEJD;
a) Neste relatório deverão ser excluídas todas as informações que lesem a intimidade da vida privada dos intervenientes no processo.
b) Só agirá após se terem esgotado as vias processuais julgadas adequadas à solução de cada situação

Contactos

Professora Doutora Diana Mendes de Boaventura
Professora Doutora Diana Mendes de Boaventura
Telefone: 213 968 154
Email: provedordoestudante@escolasjoaodeus.pt






Curriculum Vitae

Diana Mendes de Boaventura, é Licenciada em Biologia - Recursos Faunísticos e Ambiente, Mestre em Ecologia, Gestão e Modelação dos Recursos Marinhos e Doutora em Ciências do Mar – Ecologia Marinha, tem ainda uma Pós-graduação em Educação com especialização em Didática das Ciências.

Docente na Escola Superior de Educação João de Deus desde 2002, nas Licenciaturas em Educação de Infância, Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Básica e nos Mestrados de Formação de Docentes e Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

A experiência profissional e pedagógica anterior incluiu a docência na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1996-1997), a Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente da Universidade do Algarve (2002-2003), o Instituto Piaget (2000-2003). Foi também bolseira de investigação tendo recebido uma bolsa de Mestrado da JNICT (1995), de Doutoramento da FCT (1996 -2000) e de Pós-doutoramento da FCT (2003).

Coordenadora do Curso Técnico Superior Profissional em Promoção de Atividades Educativas, Sociais e Culturais.

Provedora do Estudante na ESE João de Deus.

Membro do Conselho Técnico-Científico da ESE João de Deus.

Membro do Conselho Pedagógico da ESE João de Deus.

Membro do Conselho Consultivo da Direção da ESE João de Deus.

Integra o grupo de trabalho da ESE João de Deus para a Avaliação e Certificação de Manuais Escolares (entidade acreditada pelo Ministério da Educação).

Formadora Certificada pelo Conselho Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC/RFO-19684/05), desde 2005.

Supervisora de Estágios Profissionais no curso de Mestrado do 2.° Ciclo de Estudos - Formação de Docentes, na ESE João de Deus.

Membro do MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente/ARNET – Aquatic Research Network (LA) e colaboradora da UIDEF - Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Formação (IE-ULisboa).
As suas atividades de investigação científica incluem as áreas da Ecologia Marinha e das Ciências da Educação, Didática das Ciências e Literacia dos Oceanos.

Tem mais de 120 publicações científicas, das quais, mais de 40 são artigos em revistas internacionais com arbitragem científica, com mais de 727 citações em 546 documentos. Publicou 2 livros. Participou como investigadora responsável em diversos projetos de investigação e desenvolvimento. Nas suas atividades profissionais interagiu com mais de 72 colaboradores em coautorias de trabalhos científicos.

Responsável pela orientação ou coorientação de estágios profissionalizantes, teses de mestrado e teses de doutoramento.

Participação como árbitro em diversas revistas científicas internacionais. Membro de júris académicos de teses de doutoramento e de mestrado.